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Consolidar a eleição como prática de uma sociedade é importante para o fortalecimento dos processos democráticos, embora, por si só, não seja uma garantia à democracia. Dito isso, o resultado eleitoral pode nos fornecer informações relevantes para compreender o funcionamento da democracia e de suas instituições. O NEP (Número Efetivo de Partidos) é um dos indicadores comumente usados para avaliar questões relacionadas aos parlamentos, às casas legislativas e, inclusive, aspectos referentes à governabilidade. Ele mede basicamente a quantidade de partidos com relevância quantitativa.

Nos últimos anos, nossos legisladores têm aprovado medidas e reformas eleitorais para tentar reduzir o número de partidos no sistema partidário brasileiro. Entre essas medidas estão a cláusula de barreira, o fim das coligações para cargos legislativos e a mudança na distribuição de recursos públicos.

Nesse contexto, as alterações constitucionais não afetam apenas o legislativo federal, mas também os legislativos estaduais e municipais. No entanto, embora as regras sejam as mesmas para todas as cidades, os resultados das mudanças institucionais não serão exatamente os mesmos, nem ocorrerão na mesma velocidade. Como lembra Olavo Lima Jr., cada unidade local funciona como um subsistema específico.

Assim, é analisada aqui a evolução do NEP para as câmaras de vereadores desde as eleições de 2000 até as eleições do ano corrente, 2024. Nessa série temporal, podemos perceber que o NEP médio estava em crescimento até 2016, chegando a 5,61 partidos efetivos em termos numéricos. Basicamente, podemos interpretar essa informação como um aumento no número de partidos com cadeiras no legislativo a cada eleição. A partir de 2020, já com o funcionamento de algumas dessas mudanças constitucionais, o NEP médio caiu para 4,06, e, neste ano, ficou em 4,08. 

Mas isso significa que o efeito das mudanças constitucionais, cujo objetivo é reduzir o número de partidos com representação no legislativo, estagnou? A resposta é não. Primeiro, podemos observar no gráfico acima que houve uma redução no valor máximo do NEP entre 2020 e 2024. Segundo, ao analisarmos as capitais, que geralmente têm mais cadeiras/vagas legislativas em disputa, percebemos que a desaceleração no NEP médio deste ano foi ainda maior do que nas eleições de 2020. Isso demonstra que a legislação está, aos poucos, exercendo o efeito desejado sobre o sistema partidário. 

Ao analisarmos os resultados eleitorais das disputas legislativas deste ano, observamos que Belo Horizonte foi a capital com o maior NEP, atingindo 13,89 (ou 14, se arredondarmos). Isso significa que, dos 19 partidos que ocuparão as 41 vagas a partir de 2025, 14 têm relevância numérica. Em outras palavras, na prática, a Câmara de Vereadores de BH será composta majoritariamente por partidos pequenos. O maior partido, o PL, terá 6 vereadores, enquanto o segundo maior, o PT, contará com 4 vereadores. Dessa forma, o NEP nos indica um cenário altamente fragmentado, o que pode aumentar os custos de governabilidade para o prefeito eleito.

No outro extremo, a capital com menor NEP é Maceió, com 4,64, ou 5 se arredondarmos. O cenário em que o prefeito foi eleito no primeiro turno com uma votação expressiva, alcançando 83,25% dos votos válidos, foi replicado, guardadas as devidas proporções, na disputa legislativa. O PL, partido do prefeito, conseguiu eleger 11 vereadores para ocupar das 27 vagas disponíveis a partir de 2025. Ou seja, o prefeito contará com uma bancada de 40% composta apenas por membros do seu partido, sem contar os aliados e o fenômeno do governismo que comumente permeia as câmaras de vereadores. Isso provavelmente reduzirá seus custos de governabilidade.

Em Recife, o cenário é semelhante ao de Maceió, onde o prefeito também foi bem avaliado e conseguiu eleger uma boa bancada de seu próprio partido, o PSB, que ocupará 15 das 37 vagas em 2025, representando cerca de 40% das cadeiras. A principal diferença entre as duas capitais nordestinas, em termos da composição das respectivas câmaras legislativas, é que, em Maceió, 7 partidos terão apenas um representante, enquanto em Recife, 5 partidos terão apenas um vereador e outros 5 terão dois vereadores. 

Embora até aqui eu tenha falado basicamente sobre os custos de governabilidade, alguém pode pensar que isso não é relevante para prefeitos, já que os vereadores tendem a ser governistas, com raros casos de oposição por diversos motivos. No entanto, podemos adotar uma visão mais sistêmica: quanto mais alto o NEP, maior a pulverização do sistema partidário, o que pode favorecer fenômenos que colocam em xeque as próprias instituições democráticas. Por outro lado, um NEP muito baixo em um sistema pluripartidário, em uma sociedade plural como a nossa, pode trazer problemas, como maior dificuldade para a inclusão de temas e grupos sociais marginalizados, além de comprometer a capacidade de fiscalização do Executivo. Ou seja, devemos olhar de forma ponderada e contextualizada para esse número tão importante na vida institucional.